Questão 833696

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 833696

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE RO

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

De acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição processual do procurador-geral de justiça

Alternativa A:
solicitar a convocação de sessões extraordinárias dos órgãos colegiados dos tribunais de segunda instância.
Alternativa B:
designar membros do Ministério Público para exercer as funções de dirigentes dos centros de apoio operacional.
Alternativa C:
submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares bem como o orçamento anual.
Alternativa D:
requisitar ou autorizar a requisição de passagens ou o fretamento de quaisquer meios de transporte, para viagens a serviço ou no interesse da instituição.
Alternativa E:
criar equipes de atuação especializada e designar seus respectivos membros, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.