Questão 833593

Direito Civil · 2012

Questão

ID 833593

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Velação das Fundações (Art. 66)

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

De acordo com o Código Civil, velará pelas fundações:

Alternativa A:
o Ministério Público Federal, independentemente de onde estiverem situadas.
Alternativa B:
o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas e, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, o Ministério Público Federal.
Alternativa C:
o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas, cabendo esse encargo, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, ao Ministério Público de cada qual.
Alternativa D:
criadas pelo Poder Público, com personalidade jurídica pública, o respectivo Ministério Público, fazendo as vezes do Tribunal de Contas.
Alternativa E:
o Ministério Público apenas em questões estatutárias, não lhe incumbindo fiscalizar sua administração ou promover a destituição de administradores.