Questão 833592

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 833592

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Formalização dos Contratos

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o instrumento de contrato é obrigatório:

Alternativa A:
nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.
Alternativa B:
apenas se inexistir ordem de execução de serviço.
Alternativa C:
em qualquer hipótese de contrato administrativo.
Alternativa D:
em qualquer hipótese de contrato administrativo, salvo nos casos de concorrência e de tomada de preços, em que pode ser substituído pelas disposições do próprio edital.
Alternativa E:
quando o edital não possa suprir suas disposições.