Questão 833586

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 833586

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Depende da demonstração do nexo de causalidade entre o ato de nomeação do servidor e os danos que este gerou.
Alternativa B:
Possui como requisito a demonstração da culpa do ente público que será responsabilizado.
Alternativa C:
É objetiva por atos do servidor, o qual pode ser responsabilizado em regresso se demonstrada ao menos sua culpa.
Alternativa D:
O Estado é solidariamente responsável por ato danoso praticado por concessionária de serviço público.
Alternativa E:
Pode decorrer de culpa de terceiro, de caso fortuito ou de força maior.