Questão 833584

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 833584

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela mesa da Assembleia Legislativa do Estado.
Alternativa B:
Pode ser exercido pelos Tribunais locais quando for o caso de controle concentrado.
Alternativa C:
Pode se dar pela via concentrada ou difusa, havendo, em qualquer caso, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
A Procuradoria-Geral da República defenderá o ato ou texto impugnado por ação direta.
Alternativa E:
A ação direta de inconstitucionalidade será de competência do STF se versar a inconstitucionalidade de emenda constitucional, ou do STJ, se versar a inconstitucionalidade de lei federal.