Questão 833583

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 833583

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

A respeito das comissões parlamentares de inquérito, a Constituição Federal dispõe que:

Alternativa A:
terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Alternativa B:
visam a apurar fato determinado e são instituídas para vigorar por prazo indeterminado, a critério de seu presidente.
Alternativa C:
dependem de iniciativa popular para sua criação, ou requerimento da maioria simples dos parlamentares.
Alternativa D:
não podem quebrar o sigilo fiscal do investigado sem prévia autorização judicial.
Alternativa E:
sua instalação depende do requerimento de dois terços dos parlamentares membros da respectiva casa, ou das duas, em caso de CPI mista.