Questão 833582

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 833582

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.

Alternativa A:
A iniciativa das leis não cabe aos cidadãos.
Alternativa B:
O projeto de lei aprovado por uma casa não precisará ser revisto pela outra, seguindo diretamente para sanção presidencial.
Alternativa C:
A iniciativa popular somente é possível para emendas constitucionais.
Alternativa D:
O veto presidencial só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
Alternativa E:
A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos parlamentares.