Questão 833508

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 833508

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE RO

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Segundo a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição de caráter especial dos promotores de justiça

Alternativa A:
organizar, orientar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades dos estagiários e de outros auxiliares da promotoria de justiça.
Alternativa B:
promover a ação penal e a ação civil públicas, nos termos da lei, bem como suscitar conflitos de atribuições.
Alternativa C:
apresentar ao procurador-geral ou ao corregedor, nas datas por estes determinadas, relatórios de serviços a seu cargo.
Alternativa D:
integrar comissão de processo administrativo ou participar de comissão de concurso, mediante designação do procurador-geral de justiça.
Alternativa E:
promover ações indenizatórias quando houver dano a bens e direitos de valor artístico, estético e paisagístico.