Questão 833493 de Legislações de Órgãos - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 833493

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE RO

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Quanto à organização e à distribuição das atribuições do MPE/RO, assinale a opção correta de acordo com a LC n.º 93/1993 do estado de Rondônia.

Alternativa A:
Quanto à organização e à distribuição das atribuições do MPE/RO, assinale a opção correta de acordo com a LC n.º 93/1993 do estado de Rondônia.
Alternativa B:
Os centros de apoio operacional do MPE/RO são dirigidos por membro do MP designado pelo procurador-geral de justiça e têm como atribuições, entre outras, estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, prestar auxílio aos órgãos do MP na preparação de medidas processuais e realizar a articulação entre órgãos do MP e entidades públicas e privadas.
Alternativa C:
Cabe ao MPE/RO exercer a defesa dos direitos assegurados na CF e na Constituição do estado de Rondônia, sempre que for necessário garantir que eles sejam respeitados pelo poder público federal, estadual ou municipal.
Alternativa D:
Quando o procurador-geral de justiça exerce a chefia do MP e o representa judicial ou extrajudicialmente, realiza uma atribuição processual.
Alternativa E:
A elevação de uma comarca importa na alteração funcional do titular da promotoria de justiça correspondente.