Questão 833479

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 833479

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Parcelamento

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Um contribuinte inadimplente de determinado tributo requereu na secretaria de fazenda o pagamento integral do débito, incluindo os juros e multas, em parcelas mensais e iguais, o que foi aceito pelo fisco.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O contribuinte requereu moratória, uma vez que incluiu no pagamento os juros e multas.
Alternativa B:
O instituto tributário a que se refere a questão chama-se moratória, uma vez que a dívida foi parcelada em prestações mensais e iguais.
Alternativa C:
O contribuinte requereu o instituto denominado parcelamento, uma vez que o débito já está vencido.
Alternativa D:
O instituto da moratória é aplicado em débitos vencidos ou não.
Alternativa E:
O parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.

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