Questão 833478

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 833478

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

O fisco de um estado da Federação verificou que um estabelecimento comercial não emitia notas fiscais, não escriturava os livros obrigatórios e não recolhia o tributo de ICMS devido nas operações comerciais. Diante disso, lavrou auto de infração contra a empresa e notificou seu representante para que efetuasse o pagamento do débito.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O procedimento adotado pelo fisco é denominado lançamento por homologação.
Alternativa B:
O fisco local utilizou de sua prerrogativa e realizou o lançamento misto.
Alternativa C:
O lançamento foi efetuado irregularmente, uma vez que o fisco deveria ter notificado o contribuinte antes de ter realizado o procedimento administrativo.
Alternativa D:
Ao lavrar o auto de infração tributária contra a empresa sonegadora, o fisco fez o lançamento de ofício, uma vez que se comprovou que o sujeito passivo agiu com fraude.
Alternativa E:
O procedimento do fisco é denominado extemporâneo, dado que foi realizado sem auxílio do contribuinte.

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