Questão 833477

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 833477

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Assinale a opção correta a respeito da obrigação tributária.

Alternativa A:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.
Alternativa B:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador ou em decorrência da legislação tributária.
Alternativa C:
A obrigação tributária nasce com a publicação da lei instituidora do tributo.
Alternativa D:
A obrigação principal refere-se ao pagamento de tributo, mas não de uma penalidade pecuniária.
Alternativa E:
Inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) antes de iniciar a atividade econômica é uma obrigação acessória.