Questão 833461

Direito Civil · 2008

Questão

ID 833461

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Acerca de prescrição, decadência, obrigações e contratos em espécie, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Prescrita a pretensão, considera-se também prescrita a exceção material.
Alternativa B:
De acordo com o Código Civil, admite-se renúncia prévia ou antecipada à prescrição, que pode ser expressa ou tácita e só valerá se feita sem prejuízo de terceiro.
Alternativa C:
As obrigações reais ou mistas referem-se ao indivíduo e, portanto, não se transmitem ao novo adquirente da coisa a que se relacionam.
Alternativa D:
Nas obrigações negativas, havendo descumprimento fortuito, a obrigação converte-se em perdas e danos.
Alternativa E:
O contrato estimatório é unilateral e não-comutativo.