Questão 833460

Direito Civil · 2008

Questão

ID 833460

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Plano da Validade

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

No que concerne a fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Será anulável o ato negocial que deixar de revestir a forma especial única determinada por lei.
Alternativa B:
A impossibilidade absoluta superveniente do objeto é causa de nulidade do negócio jurídico.
Alternativa C:
As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios jurídicos que são a elas subordinados.
Alternativa D:
A derrelição é um exemplo de ato jurídico lícito.
Alternativa E:
No abuso de direito, a aferição da ilicitude do ato independe da demonstração da existência do dolo ou culpa do agente.