Questão 833459

Direito Civil · 2008

Questão

ID 833459

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Ainda de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A criação da fundação de direito privado pode-se dar oralmente ou por escrito, devendo, no segundo caso, ser formalizada por instrumento público ou testamento.
Alternativa B:
As pessoas jurídicas de direito privado não detêm direitos da personalidade, razão pela qual não cabe a reparação por dano material ou moral, no caso de ofensa à honra objetiva.
Alternativa C:
A propriedade industrial constitui exemplo de bem imóvel por determinação legal.
Alternativa D:
O domicílio do preso ainda não condenado será o voluntário.
Alternativa E:
A acessão natural ocorrida na coisa imóvel é considerada benfeitoria voluptuária, útil ou necessária.