Questão 833442

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 833442

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Considerando os dispositivos referentes à colocação em família substituta, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: O consentimento dos pais com a colocação do filho em família substituta, através da adoção, é retratável até a data do trânsito em julgado.
Alternativa B: A colocação de criança ou adolescente sob guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar será comunicada pela autoridade judiciária à entidade responsável pela criança ou adolescente no prazo de 10 dias.
Alternativa C: O consentimento dos pais com a colocação do filho em família substituta somente terá valor se dado após o nascimento da criança.
Alternativa D: Para a concessão de pedido de colocação em família substituta, em se tratando de pessoa idônea, é dispensável a declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.
Alternativa E: Todas as alternativas anteriores são incorretas.