Questão 833432

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 833432

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é integrado, exclusivamente, pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e pelas Agências de Agua.
Alternativa B: Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados, apenas, por bacia hidrográfica de cunho regional.
Alternativa C: São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros: os Planos de Recursos Hídricos, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Alternativa D: A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos implica alienação parcial das águas.
Alternativa E: A água é um recurso natural limitado, não dotado de valor econômico.