Questão 833421

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 833421

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE RO

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

A escolha do Procurador-Geral de Justiça tem previsão específica, segundo a Lei Complementar Estadual n. 93/1993.
Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: A nomeação do Procurador-Geral de Justiça pelo Governador do Estado, indicado em lista tríplice, depende de aprovação unânime de seu nome pela Assembléia Legislativa.
Alternativa B: Recebida a lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça, o Governador tem o prazo de 10 dias para nomeá-lo.
Alternativa C: Em caso de o Governador do Estado não fazer a nomeação do Procurador-Geral de Justiça no prazo legal, a lista tríplice será encaminhada à Assembléia Legislativa.
Alternativa D: Todos os membros do Ministério Público Estadual com mais de 10 anos de carreira e 35 de idade podem integrar a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa E: Os dirigentes de entidades de classe são inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.