Questão 833418

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 833418

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

No atinente à isenção, É CORRETO afirmar que

Alternativa A: é extensiva, salvo disposição de lei em contrário, às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
Alternativa B: dispensa o cumprimento de obrigações acessórias.
Alternativa C: pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.
Alternativa D: pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo
ou em função de determinadas condições.
Alternativa E: extingue o crédito tributário da mesma forma que a anistia.