Questão 833409

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 833409

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Sobre a extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público por caducidade, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: Deriva estritamente da inexecução do contrato por inadimplemento do concessionário ou supressão de requisito indispensável à manutenção do instrumento contratual.
Alternativa B: Destina-se, como finalidade principal, a punir o concessionário.
Alternativa C: A definição literal de caducidade na Lei de Licitações é defeituosa por nao abrigar todas as circunstâncias motivadoras que juridicamente podem ser reconhecidas para a sua implementação fática.
Alternativa D: Acarreta a supressão do direito de o concessionário ser indenizado.
Alternativa E: Sua decretação será precedida única e exclusivamente por processo administrativo.