Questão 833406

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 833406

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposição Geral (Artigo 193 da CF)

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Sobre a Ordem Social presente na CRFB/88, pode-se afirmar:

Alternativa A: Está intimamente ligada à realização dos direitos sociais
Alternativa B: O direito à saúde, de acesso universal e igualitário, deverá ser viabilizado por meio de políticas públicas, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução, podendo ser prestada diretamente pelo ente público como também por terceiros, sendo a iniciativa privada livre para participar complementarmente ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Alternativa C: O meio ambiente, como previsto constitucionalmente, supõe tratar-se de um direito intergeracional, com a exigência de cooperação entre Estados soberanos.
Alternativa D: A Constituição, no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem, sustenta o princípio da proteção especial.
Alternativa E: O princípio da proteção da identidade garante às populações indígenas a proteção de seus territórios tradicionais, o que exige dos entes federados, em suas respectivas esferas de competência, a sua demarcação.