Questão 833390

Direito Civil · 2017

Questão

ID 833390

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Separação Obrigatória ou Legal

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

De acordo com o Código Civil, no que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
Alternativa B: E obrigatório o regime da separação de bens no casamento de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.
Alternativa C: No regime de comunhão parcial, comunicam-se as pensões, meios-soIdos, montepios e outras rendas semelhantes.
Alternativa D: No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
Alternativa E: No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.