Questão 833387

Direito Civil · 2017

Questão

ID 833387

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Em conformidade com o Código Civil, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
É anulável o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
Alternativa B:
É nulo o negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
Alternativa C:
É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, ou lesão.
Alternativa D:
Para a anulação de negócio jurídico por estado de perigo ou fraude a credores, o prazo decadencial é de 05 (cinco) anos.
Alternativa E:
Será de 03 (três) anos o prazo para pleitear anulação de negócio jurídico quando não houver prazo estipulado por lei.