Questão 833345

Direito Civil · 2013

Questão

ID 833345

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A pessoa jurídica não responderá por atos que apenas aparentemente tiverem seus integrantes praticado em seu nome.
Alternativa B:
A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica enseja a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios.
Alternativa C:
De acordo com o STJ, não encontra amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica.
Alternativa D:
Antes de registrar os atos constitutivos no cartório competente, a pessoa jurídica não será dotada de personalidade jurídica.
Alternativa E:
Em se tratando de prática de ato danoso, a pessoa jurídica deve ser demandada no estabelecimento em que tiver sido praticado o ato, e não no domicílio da agência.