Questão
ID 833155Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.692/2008 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituído Pela Lei no 11.129, de 30 de Junho de 2005; Altera a Lei no 10.836, de 9 de Janeiro de 2004; Revoga Dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de Fevereiro de
Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia
Segundo o Artigo 12 da Lei nº 11.692/08, o ProJovem Urbano atenderá a jovens que saibam ler e escrever e não tenham concluído o Ensino Fundamental. A faixa etária desses jovens está compreendida entre: