Questão 833139

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 833139

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

A avaliação pericial é fundamental nos processos de licença de saúde, aposentadoria por invalidez, readaptação, nexo de acidente, doença profissional e doença relacionada com o trabalho, entre outros eventos previstos na legislação. Acerca do processo de avaliação pericial de um servidor, aponte a alternativa correta.

Alternativa A:
O setor de recursos humanos pode ter acesso irrestrito aos documentos periciais do servidor.
Alternativa B:
O laudo pericial deverá ter sempre referência ao nome e à natureza da doença apresentada pelo servidor.
Alternativa C:
Somente os atestados emitidos por médicos ou cirurgiões-dentistas devem ser aceitos para fins de justificativa de faltas ao trabalho.
Alternativa D:
A atividade pericial oficial em saúde é inerente ao médico e ao enfermeiro designados peritos, cabendo aos outros profissionais apenas o subsídio por meio de pareceres específicos.
Alternativa E:
Trata-se de função específica do médico e do psicólogo perito a realização de perícias singulares, hospitalares e domiciliares.

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