Questão 833096

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 833096

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

No que tange aos contratos administrativos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é permitida a celebração de contrato administ rat ivo com prazo de vigência indeterminado.
Alternativa B:
os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo.
Alternativa C:
os casos de rescisão bem como o objeto e seus elementos característicos não são cláusulas necessáriasemtodo contrato administrativo.
Alternativa D:
o seguro-garantia não pode ser utilizado pelo contratado como modalidade de garantia em contratos administrativos.
Alternativa E:
a garantia prestada pelo contratado não será liberada ou restituída após a execução do contrato.