Questão 833082

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 833082

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina a Emenda à Constituição.

Alternativa A:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República; caso decorrido o prazo legal, será promulgada pela mesa do Congresso Nacional.
Alternativa C:
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde de que subscrita por três quintos dos parlamentares.
Alternativa D:
Pode ser objeto de deliberação proposta de emenda que revogue o voto secreto.
Alternativa E:
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, mas, nesse caso, a proposta deve ser subscrita por, no mínimo, dois terços de parlamentares.