Questão 83302

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 83302

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Garantias, Regras Gerais da Exigência de Garantia

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Um analista de contratos está revisando um contrato administrativo que prevê garantias contratuais. Sobre o principal tipo de garantia que pode ser exigida pela Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Apenas a caução em dinheiro é considerada uma garantia válida para todos os contratos administrativos.
Alternativa B:
Garantias não são necessárias em contratos de pequeno valor, pois a Administração pode confiar na boa-fé do contratado.
Alternativa C:
As garantias devem ser exigidas apenas em contratos de longa duração, não se aplicando a contratos de serviços temporários.
Alternativa D:
A Administração pode exigir garantias em forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, conforme a natureza do contrato.

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