Questão 833001

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 833001

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mutabilidade

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Em casos de prorrogação de prazos, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato é assegurada desde que, mantidas as demais cláusulas, ocorra algum dos motivos abaixo, EXCETO:

Alternativa A:
superveniência de fato excepcional, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.
Alternativa B:
alteração do projeto ou de suas especificações, por iniciativa da empresa contratada.
Alternativa C:
interrupção da execução ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem da Administração.
Alternativa D:
impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração.
Alternativa E:
omissão ou atraso de providências a cargo da Administração que resulte em impedimento ou retardamento na execução do contrato.

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