Questão 8330

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 8330

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Determinada proposição legislativa, na qual a Câmara dos Deputados atuava como Casa revisora, foi apreciada pelas quatro Comissões permanentes às quais fora distribuída. Em todas essas Comissões recebeu pareceres contrários quanto ao mérito.

À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a referida tramitação indica que

Alternativa A:
a rejeição será comunicada à Mesa da Câmara, que dará ciência ao Senado, Casa iniciadora.
Alternativa B:
a proposição será livremente apreciada pelo Plenário, que não estará vinculado aos pareceres exarados.
Alternativa C:
a proposição será tida como rejeitada e arquivada definitivamente por despacho do Presidente, dando-se conhecimento ao Plenário e ao Senado.
Alternativa D:
a proposição será tida como arquivada, salvo se houver recurso de qualquer membro das Comissões, endereçado ao Plenário, que decidirá em caráter conclusivo.
Alternativa E:
os pareceres serão vinculantes para o Plenário, que somente pode desconsiderá-los pela maioria absoluta dos seus membros, qualquer que seja a natureza da proposição.

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Questão 8330

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