Questão
ID 832840Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia
Na Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência da ONU, fica determinado que os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas de natureza legislativa, administrativa, social, educacional e outras, para proteger as pessoas com deficiência, tanto dentro como fora do lar, contra todas as formas de exploração, violência e abuso, incluindo aspectos relacionados com: