Questão 832839

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 832839

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a:

Alternativa A:
contenção de indivíduos que provoquem danos ou impedimentos ao livre acesso de pessoas com deficiência.
Alternativa B:
extinção de todas as formas de impedimentos para o acesso aos serviços de saúde e educação.
Alternativa C:
supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Alternativa D:
eliminação de edificações que impeçam o trânsito nos espaços urbanos e nas relações entre os possíveis usuários de serviços públicos.
Alternativa E:
limitação das condições de sociabilidade nas atividades laborativas e consolidação de ações preventivas de inclusão social.

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