Questão 832808

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 832808

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.268/2007 - Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de Maio de 2000, Que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Esse Decreto, em seu Capítulo I, Art. 1º, define como resíduo de valor econômico:

Alternativa A:
o que resul ta do processamento, da industrialização ou do beneficiamento econômico de um produto vegetal.
Alternativa B:
a sobra do beneficiamento de produtos vegetais e seus resíduos que apresentem condições organolépticas.
Alternativa C:
o remanescente da utilização de produtos vegetais ou subprodutos que possuam características de aproveitamento econômico.
Alternativa D:
o excedente da classificação vegetal que apresente potencialidade de utilização como alimento e/ou valor comercial.
Alternativa E:
a amostra coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços prestados e da conformidade da classificação dos produtos vegetais.

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