Questão
ID 832760Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia
Sobre o direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar: