Questão 83275 de Direitos Humanos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 83275

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, conhecidas como Regras de Beijing, foram adotadas em 1985 e representam um avanço fundamental na forma como a comunidade internacional aborda a questão da delinquência juvenil. Elas estabelecem um conjunto de diretrizes que visam a garantir que o tratamento dispensado a jovens em conflito com a lei seja justo, humano e eficaz, com foco na reeducação, na reintegração social e no bem-estar do menor. Essas regras influenciaram profundamente a legislação de diversos países, incluindo o Brasil, na criação de sistemas de justiça juvenil especializados e na promoção de uma cultura de proteção integral.

Qual é o principal objetivo das Regras de Beijing?

Alternativa A:
Estabelecer um sistema punitivo mais rigoroso para jovens infratores, a fim de diminuir a criminalidade juvenil por meio do medo e da repressão.
Alternativa B:
Padronizar as leis criminais dos Estados-membros para que a definição de 'delinquência juvenil' seja universalmente a mesma.
Alternativa C:
Promover a criação de um sistema de justiça juvenil especializado, que priorize a reeducação, a reintegração social e o bem-estar do menor, respeitando seus direitos fundamentais.
Alternativa D:
Fomentar a construção de mais instituições de privação de liberdade para jovens, garantindo o isolamento social como medida de proteção à sociedade.
Alternativa E:
Encorajar a transferência de todos os jovens que cometerem infrações para o sistema de justiça adulto, visando a uma maior responsabilização.

Estatísticas Cadernos

Questão 83275

Continue estudando na plataforma