Questão 83274 de Direitos Humanos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 83274

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Organização das Nações Unidas tem desempenhado um papel crucial na promoção dos direitos humanos, especialmente os direitos de crianças e adolescentes. As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, adotadas em 1985 e conhecidas como Regras de Beijing, são um exemplo notável desse compromisso. Elas foram desenvolvidas para fornecer um conjunto de princípios orientadores que os Estados-membros deveriam seguir ao lidar com jovens em conflito com a lei, enfatizando a necessidade de um sistema de justiça juvenil especializado, que priorize a educação, a reabilitação e a reintegração social. As Regras de Beijing reconhecem que os jovens não são adultos em miniatura e que suas necessidades e capacidades exigem um tratamento diferenciado e sensível ao seu desenvolvimento.

Sobre a importância da educação e da formação profissional nas Regras de Beijing, é correto afirmar que:

Alternativa A:
As Regras de Beijing priorizam a punição e o isolamento dos jovens infratores, relegando a educação e a formação profissional a um plano secundário, após o cumprimento da pena.
Alternativa B:
A educação e a formação profissional são consideradas ferramentas essenciais para a reabilitação e reintegração social do jovem, devendo ser garantidas durante a execução de qualquer medida socioeducativa, inclusive a privação de liberdade.
Alternativa C:
As Regras de Beijing defendem que a educação formal deve ser suspensa para jovens infratores durante o período de cumprimento de medidas socioeducativas, para que eles possam focar na reflexão sobre seus atos.
Alternativa D:
A formação profissional é considerada dispensável para jovens em conflito com a lei, visto que muitos deles já possuem habilidades informais que os capacitam para o mercado de trabalho.
Alternativa E:
As Regras de Beijing não fazem menção explícita à educação ou à formação profissional, focando apenas nos aspectos legais e processuais da justiça juvenil.

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Questão 83274

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