Questão 83273

A adoção das Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, em 1985, representou um marco significativo na busca por um tratamento mais justo e humano para jovens em conflito com a lei. Conhecidas como Regras de Beijing, elas se inserem em um contexto de crescente reconhecimento da necessidade de sistemas de justiça especializados para crianças e adolescentes, que levem em conta suas particularidades de desenvolvimento e a importância de sua reintegração social. Tais regras buscam equilibrar a necessidade de responder a atos infracionais com a proteção dos direitos fundamentais dos jovens, priorizando medidas que promovam sua reeducação e evitem a estigmatização.

Qual das seguintes medidas é mais alinhada com os princípios das Regras de Beijing para jovens infratores?