Questão 83271

Direitos Humanos · 2025

Questão

ID 83271

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A década de 1980 foi um período de efervescência na discussão sobre os direitos da criança e do adolescente no âmbito internacional. Nesse contexto, em 1985, a Assembleia Geral da ONU adotou as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, conhecidas como Regras de Beijing. Este documento fundamental estabeleceu um arcabouço para a criação de sistemas de justiça juvenil que fossem não apenas eficazes na resposta ao crime, mas também justos, humanos e focados na reabilitação e reintegração social dos jovens. As Regras de Beijing representaram uma transição de um modelo puramente retributivo para um modelo mais protetivo e pedagógico, influenciando legislações em todo o mundo.

Sobre a importância da qualificação dos profissionais da justiça juvenil, conforme as Regras de Beijing, é correto afirmar que:

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