Questão 83270

As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, adotadas em 1985 e conhecidas como Regras de Beijing, representam um passo fundamental na evolução do direito internacional de proteção à criança e ao adolescente. Elas surgiram da necessidade de humanizar e especializar o tratamento dado a jovens em conflito com a lei, reconhecendo que a punição pura e simples raramente leva à reabilitação e, muitas vezes, contribui para a reincidência. Os princípios norteadores desse documento enfatizam a reeducação, a reintegração social e o bem-estar do menor, buscando sempre a intervenção mínima e a aplicação de medidas socioeducativas em detrimento da privação de liberdade.

Qual das seguintes opções reflete a orientação das Regras de Beijing em relação à detenção preventiva de jovens?