Questão 832688

quando o agente não agiu com culpa ou dolo pelo ato lesivo.

quando o agente não agiu no exercício de sua função.

quanto aos atos predatórios de terceiros e fenômenos naturais.

quando houver culpa do lesado no evento danoso.

quando não houver comprovação da relação de causalidade entre a atuação estatal e o dano dela decorrente.