Questão 83268

As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, conhecidas como Regras de Beijing, foram adotadas em 1985, estabelecendo diretrizes essenciais para os Estados-membros no tratamento de jovens em conflito com a lei. Este documento representou um avanço significativo, ao propor que a justiça juvenil fosse pautada por princípios de proteção integral, reeducação e reinserção social, distanciando-se de um modelo meramente punitivo. A sua relevância reside na tentativa de humanizar o sistema, garantindo direitos e oportunidades para os jovens, mesmo quando estes cometeram infrações.

De acordo com as Regras de Beijing, qual é a natureza das medidas a serem aplicadas aos jovens em conflito com a lei?