Questão 832670

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 832670

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Oficialidade

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de observância constante. Um desses princípios, o da oficialidade ou da impulsão, significa:

Alternativa A:
dispensa de ritos sacramentais e formas rígidas, principalmente para os atos a cargo do particular.
Alternativa B:
que ele deve ser instaurado com base na lei e para a preservação da lei.
Alternativa C:
que a movimentação do processo cabe sempre à Administração.
Alternativa D:
que a autoridade processante ou julgadora pode, até o julgamento final, conhecer novas provas, decorrentes de fatos supervenientes que comprovem as alegações, objeto de discussão.
Alternativa E:
a garantia do direito de defesa e da obrigatoriedade do contraditório.

Estatísticas Cadernos

Questão 832670

Continue estudando na plataforma