Questão 832662

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 832662

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

Alternativa A:
promover, privativamente, a ação penal pública.
Alternativa B:
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativa C:
orientar e defender, em todos os graus, os necessitados, na forma do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.
Alternativa D:
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
Alternativa E:
exercer o controle externo da atividade policial.