Questão 832651

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 832651

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Tendo em vista, o que consta na Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público e de suas atividades, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os princípios institucionais do Ministério Público são a unidade, a indivisibilidade e a inamovibilidade.
Alternativa B:
A independência funcional é uma garantia constitucional garantida ao membro do Ministério Público.
Alternativa C:
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.
Alternativa D:
O membro do Ministério Público pode exercer a advocacia, desde que a causa não conflite com suas atribuições funcionais.
Alternativa E:
O controle interno da atividade policial é uma das funções institucionais do Ministério Público.