Questão 832648

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 832648

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre os “Direitos Sociais”.

Alternativa A:
Oaviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias.
Alternativa B:
A remuneração do trabalho noturno será equivalente ao do trabalho diurno.
Alternativa C:
A trabalhadora mulher terá direito à licença à gestante, com a duração de noventa dias.
Alternativa D:
O fundo de garantia do tempo de serviço não é um direito do trabalhador urbano.
Alternativa E:
O trabalhador terá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto os que percebem remuneração variável.

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