Questão 83263

A história da proteção internacional dos direitos da criança e do adolescente é marcada por uma evolução contínua, desde as primeiras declarações de princípios até a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, um dos tratados de direitos humanos mais ratificados no mundo. Nesse contexto, e em um esforço para abordar especificamente a questão da criminalidade juvenil de forma preventiva, a Organização das Nações Unidas adotou, em 1990, os Princípios Orientadores para a Prevenção da Delinquência Juvenil, conhecidos como Princípios de Riad. Estes princípios constituem um manual para os Estados-membros, orientando-os na criação de políticas públicas que vão além da mera repressão, focando no desenvolvimento integral e na proteção dos jovens, com a participação ativa de múltiplos setores da sociedade.

Sobre a importância da cooperação internacional na aplicação dos Princípios de Riad, analise as afirmativas:

I. Os Princípios de Riad incentivam a troca de informações e experiências entre os Estados-membros sobre as melhores práticas em programas de prevenção da delinquência juvenil.

II. A cooperação internacional, conforme os Princípios de Riad, deve priorizar o envio de equipes policiais de países desenvolvidos para atuar na repressão da delinquência juvenil em países em desenvolvimento.

III. Os Princípios de Riad promovem a assistência técnica e financeira entre os Estados para o desenvolvimento e fortalecimento de programas de prevenção da delinquência juvenil, especialmente em regiões com recursos limitados.

IV. A harmonização das legislações nacionais sobre justiça juvenil com base em padrões internacionais é um objetivo da cooperação internacional, conforme sugerido pelos Princípios de Riad.

Estão corretas as afirmativas: