Questão 832612

Direito Sanitário e Saúde · 2010

Questão

ID 832612

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos Gerais do Pacto pela Saúde

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Em relação ao direito sanitário no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O planejamento familiar, assegurado no texto constitucional, é prerrogativa do particular, sendo vedado ao Estado interferir nesse aspecto da vida do cidadão por meio de políticas públicas.
Alternativa B:
Entre outros aspectos, o Pacto pela Saúde busca qualificar, aperfeiçoar e definir as responsabilidades sanitárias e a gestão entre os entes federados no âmbito do SUS.
Alternativa C:
O conselho de saúde reúne-se a cada quatro anos e conta com a participação de vários segmentos da sociedade.
Alternativa D:
O Pacto pela Vida é constituído de ações de caráter secundário relacionadas ao atendimento exclusivo do idoso.
Alternativa E:
No ordenamento jurídico brasileiro, não há vedação expressa que impeça a retirada post mortem de órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.