Questão 83261

Os Princípios de Riad de 1990 representam um documento crucial no panorama das normas internacionais de direitos humanos, especificamente no que tange à prevenção da delinquência juvenil. Sua adoção pela Assembleia Geral da ONU reflete uma compreensão aprofundada de que a prevenção é um processo multifacetado que envolve a sociedade como um todo. Diferentemente de abordagens puramente repressivas, esses princípios orientam os Estados-membros a investir em políticas que promovam o desenvolvimento integral dos jovens, fortalecendo os laços familiares e comunitários, e garantindo acesso a oportunidades educacionais, de saúde e de lazer. A ideia central é que um jovem bem-sucedido e integrado socialmente é menos propenso a se envolver em atividades delituosas.

Considerando o contexto e o teor dos Princípios de Riad, analise as afirmativas a seguir sobre a promoção de políticas sociais:

I. Os Princípios de Riad enfatizam a importância de políticas de proteção social que visem à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades, reconhecendo-as como fatores de risco significativos para a delinquência juvenil.

II. A promoção de programas de saúde mental e apoio psicossocial para jovens em situação de vulnerabilidade é um componente essencial das políticas preventivas preconizadas pelos Princípios de Riad.

III. Os Princípios de Riad sugerem que as políticas sociais devem ser padronizadas internacionalmente, desconsiderando as particularidades culturais e socioeconômicas de cada Estado-membro, a fim de garantir uniformidade na prevenção.

IV. A criação de oportunidades de voluntariado e engajamento cívico para os jovens é incentivada, pois fortalece o senso de responsabilidade social e pertencimento à comunidade, conforme os Princípios de Riad.

Estão corretas as afirmativas: