Questão 832602

Direito Ambiental · 2010

Questão

ID 832602

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Prevenção

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Considerando que as políticas públicas são implementadas com o propósito de evitar danos ambientais e objetivam alcançar a aplicação de princípios ambientais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Embora o princípio da prevenção ainda não esteja incorporado à ordem jurídica nacional, sua observância permite ao poder público antecipar-se à ocorrência de danos ambientais.
Alternativa B:
O princípio da precaução pode ser invocado para inverter o ônus da prova em procedimento ambiental.
Alternativa C:
O pagamento pecuniário e a indenização legitimam empreendimentos que venham provocar lesão ao meio ambiente.
Alternativa D:
No processo industrial de fabricação de produtos, os resíduos descartados no ambiente devem ser tratados, sendo esta uma forma de aplicação do princípio do usuário-pagador.
Alternativa E:
O envolvimento das comunidades na implementação de planos de manejo nas unidades de conservação é exemplo de aplicação do princípio da informação.

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